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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00211928220018250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597cfc8497ffd3a3e24ef28deed8bfd5143425151ddde799bd56d9b94bd88e37

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 597cfc8497ffd3a3e24ef28deed8bfd5143425151ddde799bd56d9b94bd88e37
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2003-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2005-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2006-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2007-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2007-03-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2007-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2007-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2007-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2009-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2010-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2010-07-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2010-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2010-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2014-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-10-15 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-06-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-02-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:22:07.081000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 597cfc8497ffd3a3e24ef28deed8bfd5143425151ddde799bd56d9b94bd88e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-30 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-09-04
Documento (TPU 581)
2015-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-04
Definitivo (TPU 246)
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-31
Documento (TPU 581)
2015-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-13T10:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-09-01T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-06-09T13:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2010-11-05T10:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2016-08-03T11:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-26T11:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-06-08T09:56:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-27T10:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-08T12:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-12T10:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-01T10:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-17T11:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-06-16T11:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-05-20T11:48:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-20T11:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-11-09T16:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-10-20T12:20:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-09-22T09:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-06-10T11:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-01-11T12:27:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-12-16T10:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-10-30T10:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-09-16T10:23:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2007-09-03T10:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2007-04-17T11:28:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2006-12-14T10:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2006-09-29T13:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2005-10-26T10:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2005-02-04T13:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2003-05-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-01T10:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-09-04T10:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-09-04T10:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-09-04T10:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-08-03T07:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-07-31T12:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-07-31T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-05-07T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-05-04T11:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-12-10T09:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.