TJMS — 00001385820178120002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1fdf3871465de90c7cd73aabba3ccd0c3c8a2dc6697d228d9a55775e7c98d35

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2017-01-12T10:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  2. 2018-10-01T16:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  3. 2018-10-01T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  4. 2018-10-10T13:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  5. 2018-11-08T17:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  6. 2018-11-23T15:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  7. 2018-11-23T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  8. 2018-11-23T15:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  9. 2018-11-23T17:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  10. 2018-11-23T17:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  11. 2018-11-28T14:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  12. 2018-12-05T13:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  13. 2018-12-05T13:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  14. 2018-12-05T17:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  15. 2018-12-11T13:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  16. 2018-12-17T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  17. 2018-12-17T16:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  18. 2018-12-18T18:49:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  19. 2018-12-18T18:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  20. 2019-01-07T17:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  21. 2019-01-07T17:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  22. 2019-01-07T17:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  23. 2019-01-07T17:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  24. 2019-01-07T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  25. 2019-01-07T17:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  26. 2019-01-07T17:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  27. 2019-01-07T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  28. 2019-01-07T17:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  29. 2019-01-07T17:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  30. 2019-01-07T17:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  31. 2019-01-07T17:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  32. 2019-01-07T17:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  33. 2019-01-07T19:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  34. 2019-01-08T13:21:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  35. 2019-01-08T14:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  36. 2019-01-08T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  37. 2019-01-10T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  38. 2019-01-16T10:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  39. 2019-01-21T13:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  40. 2019-01-21T13:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  41. 2019-01-22T14:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  42. 2019-01-22T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  43. 2019-01-22T14:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  44. 2019-01-22T14:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  45. 2019-01-22T14:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  46. 2019-01-22T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  47. 2019-01-22T14:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  48. 2019-01-22T14:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  49. 2019-01-22T15:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  50. 2019-01-30T11:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  51. 2019-01-30T11:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  52. 2019-01-30T13:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  53. 2019-01-30T16:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  54. 2019-01-30T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  55. 2019-02-04T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  56. 2019-02-04T15:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  57. 2019-02-04T15:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  58. 2019-02-04T15:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  59. 2019-02-04T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  60. 2019-02-04T15:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  61. 2019-02-04T15:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  62. 2019-02-04T15:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  63. 2019-02-04T15:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  64. 2019-02-05T12:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  65. 2019-02-06T14:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  66. 2019-02-07T15:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  67. 2019-02-07T15:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  68. 2019-02-11T13:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  69. 2019-02-12T09:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  70. 2019-02-12T11:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  71. 2019-02-14T15:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  72. 2019-02-15T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  73. 2019-02-26T10:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  74. 2019-02-28T18:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  75. 2019-03-01T08:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  76. 2019-03-01T08:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  77. 2019-03-01T10:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  78. 2019-03-01T20:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  79. 2019-03-07T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  80. 2019-03-25T16:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  81. 2019-03-25T16:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  82. 2019-03-28T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  83. 2019-03-28T11:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  84. 2019-04-09T11:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões de recurso em sentido estrito",
          "valor": 60
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  85. 2019-04-15T12:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  86. 2019-04-16T07:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  87. 2019-04-16T08:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  88. 2019-04-26T02:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  89. 2019-04-30T19:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  90. 2019-05-02T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  91. 2019-05-15T12:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  92. 2019-05-15T12:14:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  93. 2019-09-05T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  94. 2019-09-06T07:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  95. 2019-09-06T07:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  96. 2019-09-16T17:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  97. 2019-09-18T08:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  98. 2019-09-18T08:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  99. 2019-09-18T08:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  100. 2019-10-01T20:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  101. 2019-10-02T14:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  102. 2019-10-07T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  103. 2019-10-22T09:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  104. 2019-10-28T07:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  105. 2019-10-28T07:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  106. 2019-10-28T07:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  107. 2019-10-28T13:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  108. 2019-10-28T13:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  109. 2019-10-28T15:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  110. 2019-10-28T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  111. 2019-10-31T20:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  112. 2019-11-01T16:36:22.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  113. 2019-11-07T17:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  114. 2019-11-07T17:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  115. 2019-11-11T13:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  116. 2019-11-11T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  117. 2019-11-19T09:00:00.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  118. 2019-11-19T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  119. 2019-11-19T13:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  120. 2019-11-28T15:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  121. 2019-12-02T15:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  122. 2019-12-02T19:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  123. 2020-03-19T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  124. 2020-03-19T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  125. 2020-03-29T01:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  126. 2020-04-24T15:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  127. 2020-04-27T07:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  128. 2020-04-27T07:58:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  129. 2020-08-20T10:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  130. 2020-08-20T14:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  131. 2020-08-20T14:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  132. 2020-08-20T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  133. 2020-09-01T13:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  134. 2020-10-02T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  135. 2020-10-02T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  136. 2020-10-02T13:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  137. 2020-10-23T10:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  138. 2020-11-26T15:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  139. 2020-11-26T17:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  140. 2020-12-09T16:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  141. 2020-12-09T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  142. 2020-12-11T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  143. 2020-12-11T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  144. 2021-02-26T19:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  145. 2021-03-09T18:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  146. 2021-03-23T16:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  147. 2021-03-24T08:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  148. 2021-04-30T10:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  149. 2021-05-11T13:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  150. 2021-05-11T13:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  151. 2018-11-12T10:46:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  152. 2018-11-22T17:42:12.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  153. 2018-12-05T17:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  154. 2019-01-07T17:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  155. 2019-01-07T17:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  156. 2019-01-30T11:40:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  157. 2019-02-12T09:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  158. 2019-02-15T14:19:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  159. 2019-03-01T08:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  160. 2019-03-01T08:50:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  161. 2019-03-28T11:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  162. 2019-04-16T07:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  163. 2019-09-06T07:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  164. 2019-09-18T08:58:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  165. 2019-10-02T14:11:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
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  166. 2019-10-28T07:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  167. 2019-10-28T07:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  168. 2019-12-02T19:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  169. 2020-03-19T10:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  170. 2017-01-12T18:02:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  171. 2018-10-01T16:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  172. 2018-10-01T16:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  173. 2018-10-01T16:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  174. 2018-10-01T16:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  175. 2018-10-01T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  176. 2018-10-01T16:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  177. 2018-10-01T16:30:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  178. 2018-10-01T16:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  179. 2018-10-01T16:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  180. 2018-10-01T16:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
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  181. 2018-10-01T16:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  182. 2018-10-01T16:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  183. 2018-10-01T16:30:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  184. 2018-10-01T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  185. 2018-10-01T16:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  186. 2018-10-01T16:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  187. 2018-10-01T16:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  188. 2018-10-01T16:30:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  189. 2018-10-01T16:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
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  190. 2018-10-01T16:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  191. 2018-10-01T16:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  192. 2018-10-01T16:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  193. 2018-10-01T16:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  194. 2018-10-01T16:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  203. 2018-10-01T16:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  204. 2018-10-01T16:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  205. 2018-10-01T16:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  206. 2018-10-01T16:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  207. 2018-10-10T13:35:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  208. 2018-11-12T10:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  209. 2018-11-23T15:11:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  210. 2018-11-23T15:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  211. 2018-11-23T15:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  212. 2018-11-23T15:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  213. 2018-11-23T18:01:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
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  214. 2018-11-23T18:03:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  215. 2018-11-30T17:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
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  216. 2018-12-12T10:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  217. 2018-12-12T10:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  218. 2018-12-14T17:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  219. 2018-12-17T18:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  220. 2018-12-17T18:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  221. 2019-01-07T17:42:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  222. 2019-01-07T17:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  223. 2019-01-09T17:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  224. 2019-01-09T17:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  225. 2019-01-09T17:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  226. 2019-01-10T12:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  227. 2019-01-10T13:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  228. 2019-01-10T13:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  229. 2019-01-11T15:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  230. 2019-01-30T12:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  231. 2019-01-31T17:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  232. 2019-02-01T11:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  233. 2019-02-04T14:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  234. 2019-02-06T19:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  235. 2019-02-07T07:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  236. 2019-02-14T15:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  237. 2019-02-25T09:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  238. 2019-02-25T09:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  239. 2019-02-25T12:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  240. 2019-02-28T18:37:42.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  241. 2019-02-28T18:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  242. 2019-02-28T18:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  243. 2019-03-01T08:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  244. 2019-03-01T14:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  245. 2019-03-01T20:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  246. 2019-03-07T08:50:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  247. 2019-03-07T08:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  248. 2019-03-07T09:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  249. 2019-03-07T09:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  250. 2019-03-07T18:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  251. 2019-03-08T10:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  252. 2019-04-10T08:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  253. 2019-04-10T08:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  254. 2019-04-15T11:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  255. 2019-04-15T18:34:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  256. 2019-04-15T18:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  257. 2019-04-30T19:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  258. 2019-05-02T08:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  259. 2019-05-10T11:26:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  260. 2019-05-10T11:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  261. 2019-05-15T12:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  262. 2019-09-02T09:11:55.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  263. 2019-09-02T09:12:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  264. 2019-09-04T09:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  265. 2019-09-05T11:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  266. 2019-09-05T11:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  267. 2019-09-16T17:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  268. 2019-10-01T20:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  269. 2019-10-03T08:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  270. 2019-10-03T08:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  271. 2019-10-03T18:38:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  272. 2019-10-08T19:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  273. 2019-10-08T19:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  274. 2019-10-09T09:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  275. 2019-10-28T08:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  276. 2019-10-28T08:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  277. 2019-10-28T08:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  278. 2019-10-28T08:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  279. 2019-10-28T12:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  280. 2019-10-28T13:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  281. 2019-10-28T13:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  282. 2019-10-29T09:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  283. 2019-10-29T09:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  284. 2019-10-30T17:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  285. 2019-10-31T12:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  286. 2019-10-31T20:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  287. 2019-11-04T11:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  288. 2019-11-04T11:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  289. 2019-11-19T12:14:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  290. 2019-11-19T13:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  291. 2019-11-20T09:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  292. 2019-12-02T12:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  293. 2019-12-02T17:26:23.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  294. 2019-12-02T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  295. 2020-03-13T08:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  296. 2020-03-16T10:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  297. 2020-04-24T15:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  298. 2020-08-18T13:06:25.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  299. 2020-08-18T13:06:33.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  300. 2020-08-20T09:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  301. 2020-08-20T14:20:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  302. 2020-08-20T14:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  303. 2020-08-20T14:38:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  304. 2020-08-20T14:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  305. 2020-08-20T15:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  306. 2020-08-27T13:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  307. 2020-10-02T13:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  308. 2020-10-05T21:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  309. 2020-10-22T22:44:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  310. 2020-10-30T15:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  311. 2020-10-30T16:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  312. 2020-10-30T22:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  313. 2020-11-12T02:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  314. 2020-11-27T11:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  315. 2020-12-02T11:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  316. 2020-12-10T08:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  317. 2020-12-11T09:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  318. 2020-12-11T12:46:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  319. 2020-12-11T12:46:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  320. 2020-12-11T16:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
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      }
    }
  321. 2020-12-11T17:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  322. 2020-12-14T08:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  323. 2021-01-27T16:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  324. 2021-02-01T13:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  325. 2021-02-19T10:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  326. 2021-02-26T16:08:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  327. 2021-03-05T17:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  328. 2021-03-05T17:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  329. 2021-03-09T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  330. 2021-03-11T15:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  331. 2021-03-23T14:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  332. 2021-03-24T14:04:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  333. 2021-03-24T14:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  334. 2021-03-25T07:33:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  335. 2021-04-29T15:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
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  336. 2021-04-29T15:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  337. 2021-05-04T13:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  338. 2021-05-04T15:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  339. 2021-05-06T19:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  340. 2021-05-11T22:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  341. 2021-05-25T02:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  342. 2021-07-07T07:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }
  343. 2021-07-07T07:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3517",
        "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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