STJ — 00002585120194036005

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc525839c9ef0e80678e7c1aa2130553685805b275f6910b33af1ecc4d25f155

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena | Perda de Bens e Valores | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Competência da Justiça Estadual

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Movimentações públicas

1. 2023-03-27T13:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2023-03-27T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2023-04-10T15:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2023-04-19T16:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2023-04-19T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2023-04-19T17:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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7. 2023-04-27T11:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2023-04-27T11:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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9. 2023-11-23T15:46:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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10. 2024-04-10T11:45:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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11. 2024-04-10T12:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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12. 2024-10-22T17:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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13. 2024-10-23T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2024-10-29T06:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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15. 2024-11-05T21:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
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16. 2024-11-06T15:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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17. 2024-12-03T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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18. 2024-12-04T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2024-12-13T21:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
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20. 2024-12-19T12:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2024-12-19T13:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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22. 2025-01-13T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2025-02-11T07:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2025-02-22T18:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2025-02-24T08:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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26. 2025-02-24T13:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2025-02-24T13:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2025-02-28T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2025-03-05T16:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2025-03-26T12:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2025-03-26T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2025-03-30T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
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      ]
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33. 2025-03-31T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2025-05-20T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2025-05-21T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2025-05-21T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ]
    }

37. 2025-08-18T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }

38. 2023-03-17T14:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2023-04-10T15:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2023-04-27T11:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
41. 2024-04-10T07:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
42. 2024-10-23T05:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
43. 2024-10-30T05:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
44. 2024-11-26T14:49:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
45. 2024-12-02T08:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
46. 2024-12-06T05:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
47. 2025-02-04T15:42:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
48. 2025-02-06T11:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
49. 2025-02-10T00:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
50. 2025-02-26T00:52:14.000Z — Publicação (TPU 92)
51. 2025-03-21T08:10:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
52. 2025-03-25T00:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
53. 2025-04-10T16:50:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
54. 2025-04-14T00:51:51.000Z — Publicação (TPU 92)
55. 2025-05-19T00:44:27.000Z — Publicação (TPU 92)
56. 2025-06-12T15:21:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
57. 2025-06-16T00:56:19.000Z — Publicação (TPU 92)
58. 2025-08-15T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
59. 2025-08-21T11:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
60. 2025-08-22T16:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
61. 2023-04-27T11:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
62. 2024-10-22T17:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
63. 2024-10-22T18:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
64. 2024-10-23T16:55:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
65. 2024-10-28T23:20:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
66. 2024-10-29T08:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
67. 2024-10-29T18:15:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
68. 2024-11-05T20:55:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
69. 2024-11-28T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
70. 2024-11-29T01:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
71. 2024-11-29T01:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
72. 2024-12-03T19:06:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
73. 2024-12-04T11:43:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
74. 2024-12-04T12:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
75. 2024-12-05T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
76. 2025-01-10T18:05:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
77. 2025-02-06T16:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
78. 2025-02-07T01:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
79. 2025-02-11T07:02:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
80. 2025-02-22T18:13:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
81. 2025-02-24T14:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
82. 2025-02-25T01:31:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
83. 2025-02-28T17:17:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
84. 2025-03-21T08:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
85. 2025-03-24T01:03:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2025-03-26T19:17:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
87. 2025-03-30T16:11:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
88. 2025-04-11T01:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
89. 2025-05-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
90. 2025-05-14T22:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
91. 2025-05-16T01:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
92. 2025-05-20T19:15:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
93. 2025-05-21T14:49:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
94. 2025-06-13T01:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
95. 2025-08-12T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
96. 2025-08-13T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
97. 2025-08-14T01:18:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
98. 2025-08-18T18:48:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)