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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00042909320068060167

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9221521b4aa4468f7372b1932693a1665f3ce83c50ac8afccda787a80b8c42b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9221521b4aa4468f7372b1932693a1665f3ce83c50ac8afccda787a80b8c42b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-06 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2016-06-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2018-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-02-09 — Petição; Renúncia de Prazo (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-06 a 2021-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-15
Definitivo (TPU 246)
2021-02-15
Petição (TPU 85)
2021-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Petição (TPU 85)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23
Conclusão (TPU 51)
2020-10-23
Documento (TPU 581)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-27T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2008-05-20T09:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-09-17T14:46:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2015-01-28T11:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-03-26T11:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-05-16T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-09-24T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-01-21T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-06-22T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-11-28T13:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-10-23T20:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2010-08-02T11:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  13. 2016-06-07T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-10-31T14:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-06-11T13:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-02-15T09:13:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2013-09-18T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2015-09-17T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2017-11-14T08:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-02-09T12:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2016-06-20T09:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2018-11-22T17:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-06-19T15:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2021-02-15T09:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2008-03-07T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2015-01-23T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-06-27T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-12-11T13:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-05-24T13:06:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  30. 2014-11-21T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-06-07T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  32. 2018-10-30T16:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  33. 2021-02-09T13:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Renúncia de Prazo",
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    }
  ]
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  34. 2006-07-06T15:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  35. 2012-02-29T16:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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  36. 2015-01-15T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  37. 2018-11-26T12:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  38. 2021-02-15T09:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2007-08-08T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2013-04-16T16:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.