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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00107352920178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06b1f54c4ddd6a7346675b9c9976b87bde2c588215c4438dda1ad24c55698883

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107352920178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06b1f54c4ddd6a7346675b9c9976b87bde2c588215c4438dda1ad24c55698883. SHA-256 do comentário: 1c845c31d9893eb51a2661287573ff950bb1d90ff007f03e886587421ce92e01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2017-08-15 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-09-19 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-22 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2017-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2017-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2017-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2017-11-16 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-01-25 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-09-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T06:27:35.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170321120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06b1f54c4ddd6a7346675b9c9976b87bde2c588215c4438dda1ad24c55698883

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-21 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Petição (TPU 85)
2018-02-05
Definitivo (TPU 246)
2018-01-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-16
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2017-11-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T07:49:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  2. 2017-11-16T12:20:14.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8380",
    "nome": "Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito"
  }
}
  3. 2017-10-17T12:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-22T09:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-09-19T11:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2017-08-15T09:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2017-08-15T09:05:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  8. 2017-12-05T08:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-12-05T08:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-04T13:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-04T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-04T12:51:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-10-12T01:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-04T10:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-29T11:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-09-29T11:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-09-29T11:43:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-09-29T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-21T09:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-04T15:16:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-23T08:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-22T02:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-09T11:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-07-10T11:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-06-23T02:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-06-12T11:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-04-20T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-17T12:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-04-11T04:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-04-05T13:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-03-30T13:47:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-03-30T13:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-03-30T13:46:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2020-09-21T08:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-02-05T11:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-01-25T07:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2017-12-05T07:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-11-16T07:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2017-11-09T08:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-09T08:01:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.