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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001441820188250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fe8555f5e879680bf712d6778d1c521ea6849843036e25e8cf42a2094dd7cfa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001441820188250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4fe8555f5e879680bf712d6778d1c521ea6849843036e25e8cf42a2094dd7cfa. SHA-256 do comentário: ce98e0bdfb985f0b77c9bff479b7967d2f8368002a52f4fef34b6fb1fb19d6f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2018-09-10 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-10-05 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-04-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-04-12 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-05-17 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-05-23 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-07-31 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-08-28 — Transação Penal; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-10-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T10:59:32.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180604120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4fe8555f5e879680bf712d6778d1c521ea6849843036e25e8cf42a2094dd7cfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-04 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28
Definitivo (TPU 246)
2019-08-28
Transação Penal (TPU 884)
2019-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-09
Conclusão (TPU 51)
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Petição (TPU 85)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-08-01
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-31
Audiência (TPU 970)
2019-06-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T12:50:37.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  2. 2019-08-09T11:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-07-31T12:41:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2019-05-29T08:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-05-23T20:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2019-05-21T22:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-04-12T14:02:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  8. 2019-04-12T11:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  9. 2019-04-09T15:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2018-10-05T14:05:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  11. 2018-09-10T09:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  12. 2019-08-09T11:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-09T11:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-31T14:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-29T11:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-05-28T13:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-05-24T08:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-24T08:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-20T16:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-17T09:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-12T14:00:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-04-11T11:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-04-10T08:52:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-04-09T12:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-04-08T10:58:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-03-12T08:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-03-12T08:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-09-12T10:12:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-09-11T08:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-09-11T08:11:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-09-11T08:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-09-11T07:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-30T09:34:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-07-19T10:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-08-28T18:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-08-12T09:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-08-09T11:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-08-01T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-08-01T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-10T18:29:22.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.