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TRT19 — 00001322320255190262

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 541275f8270065e93a07c5a528552a2180cb47649c6526ba802b025ce3e4eef2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas

2025-04-02T10:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-08T09:25:18.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-08T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-08T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-08T21:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-09T01:57:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
```

2025-04-09T01:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-24T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-30T15:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-04-30T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-05T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-07T13:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-08T02:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
```

2025-05-08T02:01:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-09T09:44:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-09T11:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-13T08:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-15T09:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-15T09:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-16T02:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
```

2025-05-16T02:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-16T02:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
```

2025-05-16T02:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-21T16:28:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-22T10:26:10.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-22T13:37:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-27T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-05-28T15:55:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-06-05T21:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-07-24T12:31:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-07-24T12:31:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2025-07-29T14:19:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-12T13:21:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-13T10:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-26T20:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-27T01:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
```

2026-01-27T01:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-27T16:13:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-28T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-28T14:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-01-29T01:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
```

2026-01-29T01:58:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-02-06T18:49:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-02-09T10:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-02-18T11:16:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

2026-02-27T17:08:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
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2026-03-10T13:02:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-03-23T08:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-24T10:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-25T02:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-25T02:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-04-08T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-04-28T11:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-02T10:17:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

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2025-04-08T21:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-05-07T13:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-05-13T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)

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2025-05-15T09:12:57.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)

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2025-07-24T12:31:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

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2025-07-24T13:15:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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2025-07-24T13:15:11.000Z — (TPU 15238)

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2025-07-24T13:15:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-13T10:07:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-01-26T20:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-01-28T14:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-02-10T10:00:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-03-24T10:39:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T07:47:30.000Z — (TPU 15238)

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2026-04-28T11:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-04-28T11:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-04-28T11:19:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2026-04-28T11:19:06.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T11:19:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2026-04-28T12:21:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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2026-04-28T13:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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