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Execução de Título Extrajudicial — Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — TJPA 00001872620148140301

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉMGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f9e43bb74a4081080414b9410498cea932fea855e23eca21d093f89618d7166

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7f9e43bb74a4081080414b9410498cea932fea855e23eca21d093f89618d7166
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: expurgos, inflacionarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
  • Registro documental: 7f9e43bb74a4081080414b9410498cea932fea855e23eca21d093f89618d7166
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-07-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-10-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2023-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2023-12-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-12-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-12-13 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-28T19:21:00.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107103109
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f9e43bb74a4081080414b9410498cea932fea855e23eca21d093f89618d7166

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2024-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15
Publicação (TPU 92)
2023-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-07
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T10:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  2. 2014-01-29T12:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
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    "codigo": "2793",
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  }
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  3. 2014-09-10T09:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "2793",
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  }
}
  4. 2015-03-19T17:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "2793",
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  }
}
  5. 2015-08-17T17:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2018-12-14T11:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-24T09:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-01-15T11:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2021-09-01T11:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  10. 2022-05-10T09:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
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    "codigo": "2793",
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  }
}
  11. 2022-08-24T10:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2793",
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  }
}
  12. 2023-01-23T12:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
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  }
}
  13. 2023-02-07T19:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
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  }
}
  14. 2023-02-07T19:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  15. 2023-02-07T19:18:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2793",
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  }
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  16. 2023-02-11T13:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  17. 2023-02-11T13:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  18. 2023-05-26T13:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  19. 2023-05-30T03:56:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  20. 2023-05-30T03:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  21. 2023-06-06T21:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  22. 2023-07-07T15:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  23. 2023-10-26T13:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  24. 2023-11-08T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  25. 2023-11-08T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  26. 2023-11-10T02:57:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  27. 2023-11-10T02:57:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  28. 2023-12-02T02:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  29. 2023-12-02T02:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
  }
}
  30. 2023-12-05T09:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2793",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"
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  31. 2023-12-05T09:47:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2793",
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  32. 2023-12-06T12:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-12-07T13:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-12-13T19:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-12-13T19:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-12-13T19:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2023-12-15T02:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  38. 2023-12-15T02:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-02-11T01:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  40. 2024-02-11T01:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2793",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.