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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00210706920018250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f81b81b85c106d93218de264acdfaac9c82c1edbba3c44cc3864414a219f7b11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f81b81b85c106d93218de264acdfaac9c82c1edbba3c44cc3864414a219f7b11
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2017-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2017-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2018-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:44:51.387000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f81b81b85c106d93218de264acdfaac9c82c1edbba3c44cc3864414a219f7b11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-01 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2018-08-20
Definitivo (TPU 246)
2018-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-27
Documento (TPU 581)
2018-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-16
Documento (TPU 581)
2018-04-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-18T10:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2018-08-10T12:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-07-11T12:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-05-08T13:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-13T08:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-15T09:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-04T08:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-12-12T09:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-08-20T11:08:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-08-10T12:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-04-27T09:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-04-16T21:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-04-16T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-03-07T07:23:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2018-03-06T07:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2018-02-23T08:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-17T09:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-12-15T10:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-12-04T08:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-12-01T12:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.