Execução Contra a Fazenda Pública — RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas — TRF4 50038369320194047205

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e16fa2eca7bde2372bd758cec098e64717cefa8c1695fcd368522aac828470bd

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-05-22T16:31:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-05-17T10:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-05-16T10:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-05-07T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-04-24T14:12:44.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-04-01T16:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-06-04T10:34:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-05-17T10:27:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
9. 2019-05-16T10:55:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
10. 2019-05-16T10:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2019-05-16T10:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2019-05-16T10:40:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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13. 2019-04-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
14. 2019-04-05T14:16:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2019-04-05T14:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2019-04-01T15:39:24.000Z — Paga (TPU 12169)
17. 2019-04-01T15:35:56.000Z — Paga (TPU 12169)
18. 2019-04-01T15:32:08.000Z — Paga (TPU 12169)
19. 2019-02-28T16:24:12.000Z — Recebimento (TPU 981)