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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00000236020108260271

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃESGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 423a4c93c7bd1f99525f9242b0aea3b6bd4a87d1ba188b29a60f0fbc555d33d1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 423a4c93c7bd1f99525f9242b0aea3b6bd4a87d1ba188b29a60f0fbc555d33d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 423a4c93c7bd1f99525f9242b0aea3b6bd4a87d1ba188b29a60f0fbc555d33d1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-08-02 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-09-19 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-10-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:04:01.815769888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-07-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 423a4c93c7bd1f99525f9242b0aea3b6bd4a87d1ba188b29a60f0fbc555d33d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-14 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-30
Publicação (TPU 92)
2023-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-26
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-10-26
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2023-09-19
Recebimento (TPU 132)
2023-09-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-14T13:28:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2023-08-02T12:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2023-08-02T12:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-09-15T14:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-09-19T08:45:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2023-09-19T09:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-07-14T13:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-09-15T15:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-09-19T11:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-10-26T19:30:03.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  11. 2023-10-26T19:30:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  12. 2023-10-30T05:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2023-10-30T05:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-12-18T17:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2023-12-18T17:28:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2023-10-26T19:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-10-26T19:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2023-10-27T18:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-10-27T18:56:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.