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TJBA — 07942709820168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4ea4e819fe510a4b4828e360f2c9d936f595ee000d16acbc8bfafc976f0292a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-03 a 2023-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14: Definitivo (TPU 246)
2023-06-13: Definitivo (TPU 246)
2023-06-10: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-10: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-10: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-05-29: Petição (TPU 85)
2023-05-29: Petição (TPU 85)
2022-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2016-06-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2020-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2022-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2022-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2022-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4108",
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2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "4108",
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2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4108",
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2022-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2022-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2022-05-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-10T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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```

2023-06-10T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```
2023-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
```

2023-06-10T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-06-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03004545520158050004 — Execução Fiscal · 2015-05-07 · 2 referência(s) em comum
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TJRS — 00155472820148210132 — Execução Fiscal · 2014-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRS
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