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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00229156820038250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bcf68cb5d4ccc2cd3bb23903bb24b31fff9c0cd6a282d794f45eeb342421e8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0bcf68cb5d4ccc2cd3bb23903bb24b31fff9c0cd6a282d794f45eeb342421e8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2012-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2012-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2012-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2013-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2013-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2013-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2013-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2017-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2017-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
(TPU )
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Documento (TPU 581)
2017-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
(TPU )
2017-03-06
Documento (TPU 581)
2016-11-28
(TPU )
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-16
(TPU )
2016-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-15T08:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  2. 2015-07-27T12:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2013-10-09T09:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  4. 2013-09-25T08:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2013-08-23T08:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  6. 2017-07-20T10:52:49.000Z — (TPU )
  7. 2017-04-26T09:26:11.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-28T07:20:19.000Z — (TPU )
  9. 2016-11-16T10:34:50.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-02T10:13:50.000Z — (TPU )
  11. 2016-07-12T10:36:33.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-30T12:54:14.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-27T11:28:18.000Z — (TPU )
  14. 2015-07-13T11:27:38.000Z — (TPU )
  15. 2014-04-30T07:44:23.000Z — (TPU )
  16. 2013-10-29T08:01:19.000Z — (TPU )
  17. 2013-10-10T12:27:44.000Z — (TPU )
  18. 2013-10-08T12:02:29.000Z — (TPU )
  19. 2013-09-24T11:56:10.000Z — (TPU )
  20. 2013-09-18T09:30:06.000Z — (TPU )
  21. 2013-08-22T09:45:58.000Z — (TPU )
  22. 2013-05-24T08:20:30.000Z — (TPU )
  23. 2013-04-26T11:15:10.000Z — (TPU )
  24. 2013-01-24T08:59:08.000Z — (TPU )
  25. 2012-08-10T11:26:20.000Z — (TPU )
  26. 2012-08-10T10:51:00.000Z — (TPU )
  27. 2012-05-16T07:11:42.000Z — (TPU )
  28. 2012-04-17T09:39:55.000Z — (TPU )
  29. 2012-01-10T11:07:43.000Z — (TPU )
  30. 2011-08-25T11:53:44.000Z — (TPU )
  31. 2017-07-18T12:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-04-26T09:31:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2017-04-26T09:27:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-04-26T09:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-03-06T09:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-11-18T00:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-11-11T13:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-09-08T10:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-09-05T08:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-09-01T08:06:05.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.