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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00001397520078120040

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04c3ec5c4f9ef0d026acc15f121d99a55991c8d5c199c44ffd0ced756318a511

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 04c3ec5c4f9ef0d026acc15f121d99a55991c8d5c199c44ffd0ced756318a511
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2015-06-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2016-08-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2017-05-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2017-09-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2018-11-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-10-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-10-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-10-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-10-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-11-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-06-19 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-08-22 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-23 a 2020-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2019-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Documento (TPU 581)
2019-10-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-02-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2007-02-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2007-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2007-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-05-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2007-05-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-05-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-08-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2007-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2007-11-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2008-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2008-07-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2008-07-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2008-09-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2008-10-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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  20. 2010-04-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2010-07-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-01-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
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  24. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
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  }
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  25. 2011-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  26. 2014-11-11T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2015-06-19T14:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  }
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  28. 2015-07-01T14:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2016-08-22T17:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  30. 2016-10-18T16:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-18T13:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2017-05-24T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  33. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  34. 2017-06-07T14:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  35. 2017-06-26T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  36. 2017-06-27T10:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2017-09-29T09:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  38. 2018-11-22T11:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  39. 2018-11-29T08:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2019-09-23T22:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.