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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento Indevido — TJCE 00011030520008060162

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE SANTANA DO CARIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19c2d4bb6678bf8d39965ccae860601f361f032f93d1bead26fb9d2e0b2afa75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 19c2d4bb6678bf8d39965ccae860601f361f032f93d1bead26fb9d2e0b2afa75
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-10 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2001-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2023-01-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2023-02-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2023-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2023-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-03-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2023-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2023-06-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-02-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2024-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2024-11-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-10-05 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Pagamento Indevido»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:02:56.856281716Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19c2d4bb6678bf8d39965ccae860601f361f032f93d1bead26fb9d2e0b2afa75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-10 a 2024-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-22
Remessa (TPU 123)
2024-10-29
Recebimento (TPU 132)
2024-02-16
Remessa (TPU 123)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Remessa (TPU 123)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-15
Documento (TPU 581)
2023-03-15
Documento (TPU 581)
2023-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Indevido | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-10-05T12:50:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2009-09-01T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-02-16T13:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-02-14T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-13T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-01-12T15:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-10-06T17:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2022-09-06T11:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-12-08T11:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-03-15T14:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2001-01-12T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2007-09-13T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2010-08-18T11:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-03T08:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-07-11T10:17:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2021-01-11T11:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2021-06-22T10:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-05-19T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-10-17T18:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-02-01T08:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-02-15T13:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2001-05-14T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2008-07-08T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-02-07T10:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-07-15T19:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-30T08:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-01-12T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-06-25T08:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2022-08-22T12:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2022-11-21T01:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2023-02-12T01:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2001-04-24T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2008-06-09T12:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-07-06T08:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-15T19:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-07-24T09:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-01-12T15:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-06-23T16:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2022-08-22T12:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-11-10T13:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.