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TJMS — 00001391520238120008

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc1750d310c5365f48b1306c04a3fb05fe70ced192594b42b74430512338d593

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-27 a 2023-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-31
Definitivo (TPU 246)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-28
Recebimento (TPU 132)
2023-04-28
Recurso (TPU 804)
2023-04-28
Conclusão (TPU 51)
2023-01-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-27T20:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  2. 2023-04-28T10:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  3. 2023-05-31T14:26:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  4. 2023-04-28T16:15:54.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  5. 2023-05-09T20:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  6. 2023-04-28T16:15:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  7. 2023-05-08T15:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  8. 2023-05-09T07:33:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
  9. 2023-05-31T14:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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