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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00021090320028260362

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2586895646a3ae59c163cadb20b57897d01c82180d7b9ee0528ad38344ba828b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 2586895646a3ae59c163cadb20b57897d01c82180d7b9ee0528ad38344ba828b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2012-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2012-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2012-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2018-05-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  11. 2018-06-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2018-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2019-05-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2019-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-23 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-17 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-31 a 2023-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-23
Petição (TPU 85)
2020-03-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Provisório (TPU 245)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-01
Publicação (TPU 92)
2019-09-30
Remessa (TPU 123)
2019-09-30
Remessa (TPU 123)
2019-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-26
Remessa (TPU 123)
2019-07-30
Remessa (TPU 123)
2019-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  6. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-12-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  9. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 37
    }
  ]
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  10. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  14. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  21. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.