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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001535820124014200

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7338539a25dd539e07812b75a69081c7ff747c5d5b89df215bd43edcb1d13add

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7338539a25dd539e07812b75a69081c7ff747c5d5b89df215bd43edcb1d13add
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 7338539a25dd539e07812b75a69081c7ff747c5d5b89df215bd43edcb1d13add
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2017-03-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2021-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2021-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2022-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2022-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2022-08-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2022-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2022-11-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2023-12-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-10-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2023-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Petição (TPU 85)
2022-10-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Petição (TPU 85)
2022-08-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-08-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-08-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T14:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2012-02-29T11:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12430",
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  3. 2012-05-28T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-08-07T16:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12430",
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  }
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  5. 2012-10-22T10:56:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-21T17:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-20T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-10-11T11:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-05-06T14:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-08-13T17:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  11. 2014-12-02T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12430",
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  }
}
  12. 2015-03-10T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2015-04-20T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-06-22T14:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-14T18:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-11-17T15:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-01-16T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
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  18. 2017-02-02T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  19. 2012-01-18T10:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  20. 2012-03-01T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  21. 2012-03-07T14:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  22. 2012-03-07T14:18:22.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2012-04-19T10:04:15.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  24. 2012-04-23T11:34:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  25. 2012-05-28T13:57:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  26. 2012-08-17T11:47:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  27. 2012-10-03T14:31:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2012-10-24T10:56:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2012-10-25T09:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-12-03T16:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  31. 2013-02-21T17:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
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  32. 2013-03-11T09:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "nome": "01ª - Boa Vista"
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  33. 2013-03-11T10:02:13.000Z — Citação (TPU 12284)
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  34. 2013-04-16T15:58:59.000Z — Citação (TPU 12284)
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    {
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  35. 2013-04-17T15:25:16.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
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  36. 2013-04-18T08:59:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  37. 2013-05-24T09:25:20.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  38. 2013-06-20T14:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  39. 2013-06-20T14:24:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}
  40. 2013-06-21T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12430",
    "nome": "01ª - Boa Vista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.