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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00205272220088250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1f7d1208a347c0d3a677921cfef62e03cc70ff7d60cb215ef725414402b40d5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f1f7d1208a347c0d3a677921cfef62e03cc70ff7d60cb215ef725414402b40d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2008-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2009-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2010-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2011-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2011-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2012-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2013-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-09-25 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2016-10-04 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-10-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-24 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-27
Definitivo (TPU 246)
2015-09-08
Documento (TPU 581)
2015-08-05
(TPU )
2015-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-13
Conclusão (TPU 51)
2015-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2015-07-09T12:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-01-12T12:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-09-25T08:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-09-25T08:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-02-20T11:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2014-02-03T11:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-12-09T08:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-09-09T12:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2012-07-24T12:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-01-16T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-10-19T12:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-09-13T11:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2011-06-16T22:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2011-02-11T15:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-08-05T10:50:14.000Z — (TPU )
  18. 2014-03-20T08:37:38.000Z — (TPU )
  19. 2014-01-10T10:28:07.000Z — (TPU )
  20. 2013-10-25T10:13:13.000Z — (TPU )
  21. 2013-08-21T07:54:48.000Z — (TPU )
  22. 2013-04-10T10:11:21.000Z — (TPU )
  23. 2012-11-21T09:14:33.000Z — (TPU )
  24. 2012-02-01T09:10:32.000Z — (TPU )
  25. 2011-08-26T13:00:29.000Z — (TPU )
  26. 2011-04-18T09:02:57.000Z — (TPU )
  27. 2010-07-29T12:34:00.000Z — (TPU )
  28. 2009-08-27T13:01:51.000Z — (TPU )
  29. 2009-06-03T10:52:03.000Z — (TPU )
  30. 2016-09-27T09:44:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2016-09-27T09:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2016-09-27T09:23:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-09-08T12:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-04-15T09:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-01-13T08:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-12-09T11:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-25T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2014-09-25T08:20:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2014-04-11T08:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-01-10T10:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.