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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT23 00001066520195230022

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70a84b93817b905dcc38d8b3680b6f6eaf3bc2a4b13cc527909283529936ef5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 70a84b93817b905dcc38d8b3680b6f6eaf3bc2a4b13cc527909283529936ef5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2019-02-11 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2019-07-12 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2019-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2020-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2020-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-08-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2020-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-09
Publicação (TPU 92)
2020-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-03
Conclusão (TPU 51)
2020-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T16:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-07T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-07T08:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-08T12:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-08T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-11T08:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-02-11T15:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-02-12T10:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-03-12T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-03-20T14:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-05-20T15:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-07-12T15:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-15T08:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-07-15T08:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-10-14T07:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-10-23T12:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2020-02-05T10:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-06-25T19:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27387",
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  }
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  19. 2020-08-03T14:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  20. 2020-09-02T11:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  21. 2020-09-03T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  22. 2019-02-15T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2019-02-15T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  24. 2019-03-18T08:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27387",
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  25. 2019-08-07T13:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-07T13:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-08-28T12:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-17T09:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-09-17T09:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2020-02-06T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
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  31. 2020-02-06T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-12T09:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-13T09:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-03-30T09:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-06-28T16:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-08-04T09:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-08-14T09:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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  38. 2020-08-21T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Alvará",
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    }
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  39. 2020-09-08T11:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
  }
}
  40. 2020-09-08T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "27387",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.