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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001017620125030141

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AraçuaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17037911a0a1edf99c2d9aa0b43d1e2c2590bf69f8fe8e45f9d6eaeec5279194

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 17037911a0a1edf99c2d9aa0b43d1e2c2590bf69f8fe8e45f9d6eaeec5279194
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2014-03-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2014-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2014-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2014-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2014-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2014-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2014-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2014-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2015-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:57.155402524Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 17037911a0a1edf99c2d9aa0b43d1e2c2590bf69f8fe8e45f9d6eaeec5279194

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2015-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-06-11
Conclusão (TPU 51)
2014-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Conclusão (TPU 51)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Conclusão (TPU 51)
2014-03-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral Coletivo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  28. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.