TJES — 00000931020198080030
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Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
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- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
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- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 3ª Vara Criminal
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- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
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- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
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