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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJPB 00000018420208150391

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Vara Única de TeixeiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6104abc15da7aee23ca0931ca5d5e67c0c8dfaef7dd6c7e1978d812ba1287faf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38babb430b68978b4216a3e964f733bbf164b7bc5e958426fbc29effafe8a6ac
  • Registro documental: 6104abc15da7aee23ca0931ca5d5e67c0c8dfaef7dd6c7e1978d812ba1287faf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-11 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-29
Documento (TPU 581)
2021-09-29
Petição (TPU 85)
2021-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Petição (TPU 85)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-09
Petição (TPU 85)
2021-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-07
Conclusão (TPU 51)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2020-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-07T12:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-07-07T12:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-07-09T09:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-09-17T16:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-09-21T18:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-09-22T13:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-09-29T10:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-09-29T21:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-29T21:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-07-07T12:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
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  14. 2021-09-16T12:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
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  15. 2021-09-29T21:37:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7356",
    "nome": "Vara Única de Teixeira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.