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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT4 00006147420135040531

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07c304a8b64834fd176197076deebe94cdfaff2b261d1f9ca47661f75254afa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006147420135040531 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07c304a8b64834fd176197076deebe94cdfaff2b261d1f9ca47661f75254afa9. SHA-256 do comentário: d0b553adfdcff4b742d3d177e3c7fe8fa51854f021488d091d9803fc083647e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c68ab34d575516419efb16e045283646085dd38e1b992e6bdd73f28e28d929dc
  • Registro documental: 07c304a8b64834fd176197076deebe94cdfaff2b261d1f9ca47661f75254afa9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 92b9947065b4965615c3bf2629a3457927346955f1b58f464a50ddedf4cc8194
  • Registro documental: 07c304a8b64834fd176197076deebe94cdfaff2b261d1f9ca47661f75254afa9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2025-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2025-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2025-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-11T15:14:35.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130724030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07c304a8b64834fd176197076deebe94cdfaff2b261d1f9ca47661f75254afa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-26 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)
2025-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-26T16:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  2. 2025-02-26T16:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  3. 2025-03-06T15:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  4. 2025-03-06T15:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  5. 2025-03-06T15:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  6. 2025-03-10T08:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  7. 2025-03-10T08:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  8. 2025-03-10T08:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  9. 2025-03-10T08:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  10. 2025-03-13T08:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  11. 2025-03-22T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  12. 2025-03-22T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  13. 2025-03-22T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  14. 2025-03-26T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  15. 2025-04-11T18:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  16. 2025-05-06T00:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  17. 2025-02-26T16:50:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  18. 2025-02-26T16:51:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  19. 2025-03-06T13:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}
  20. 2025-05-06T08:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46913",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.