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TJMS — 00001387220198120007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 145242995d015a9e65236f5b78cb62527fbec2fb8511925aca8fa3b3c99caed6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 393 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-22: Definitivo (TPU 246)
2026-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Ver outros registros do assunto TPU 3637

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 393. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-24T17:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T16:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-11T13:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-10T18:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-05T16:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-05T16:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T12:04:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T12:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-20T18:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-30T18:08:42.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2020-01-10T16:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T16:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-01-13T16:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T18:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-02-04T18:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T16:25:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T14:22:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-14T14:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-02-28T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-23T13:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-24T16:30:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T12:59:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-05-21T18:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-07-28T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2020-07-28T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-08-04T13:01:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "descricao": "dirigida_por",
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2021-01-07T15:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-01-15T14:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T14:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2021-02-09T16:20:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2021-02-09T17:53:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T17:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-03-12T18:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-29T13:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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}

2021-07-29T13:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2021-10-04T17:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-01-27T13:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2022-03-25T14:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2022-03-25T14:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003140320198110032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
TJMG — 00000186420198130439 — Recurso Especial · 2021-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / Terceira Vice-Presidência
TJMG — 00004592020198130512 — Recurso Especial · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00190092020168070000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
STJ — 00003943220228272710 — Agravo em Recurso Especial · 2026-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00182781720198090112 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJGO — 00183151520208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMG — 00001999120228130267 — Recurso Especial · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / Terceira Vice-Presidência

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