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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 06273533619958260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 17 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c472d3d92bddaaeff92929dbd216937834ad7cd78202c7f800cc6d166a6b036

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 8c472d3d92bddaaeff92929dbd216937834ad7cd78202c7f800cc6d166a6b036
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-09-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2009-03-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  4. 2012-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  5. 2012-05-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2012-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2012-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2012-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2013-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2013-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2013-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  13. 2013-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2016-02-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2016-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2016-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2020-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:51:38.707298799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-09-04T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c472d3d92bddaaeff92929dbd216937834ad7cd78202c7f800cc6d166a6b036

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-04 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-10
Definitivo (TPU 246)
2016-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-01
Petição (TPU 85)
2016-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1998-05-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1998-05-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2001-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2002-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2003-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2003-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
  16. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Não-Decretação de Falência (TPU 208)
  17. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.