Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00040832220118260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6922544f5b411f82263440bb20860679e0537c3fe8cd024bbd42040c902db10

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040832220118260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6922544f5b411f82263440bb20860679e0537c3fe8cd024bbd42040c902db10. SHA-256 do comentário: 8b1d379f4e2737165a6b3c34d052e116d5139903c3b66ce41b3bf7c633c0dad3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2012-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2012-04-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2012-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2012-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2012-07-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2012-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2012-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2012-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2012-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2012-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:31:30.610308934Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110311121349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6922544f5b411f82263440bb20860679e0537c3fe8cd024bbd42040c902db10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-15 a 2020-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-01
Definitivo (TPU 246)
2012-07-25
Recebimento (TPU 132)
2012-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-16
Conclusão (TPU 51)
2012-07-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-11
Recebimento (TPU 132)
2012-06-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-15T11:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-03-16T10:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-16T10:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-03-17T12:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-03-18T10:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-21T10:01:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-06-07T10:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-06-07T10:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-06-07T10:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-08T13:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-09T14:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-14T10:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-08-02T15:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-03T13:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-04T10:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-08-05T11:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-08-07T12:56:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-09T10:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-10-19T11:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-10-19T16:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-10-20T10:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-10-21T13:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-10-24T16:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-25T14:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-11-22T11:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-23T15:54:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-24T10:27:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-11-25T13:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-12-02T13:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-12-02T13:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-03-30T15:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-04-02T13:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-03T09:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-04-10T13:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-04-10T13:28:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-04-11T13:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2012-05-25T17:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-06-01T13:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-06-04T10:25:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.