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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJMT 00002044620138110086

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82ababaabb05a0d2f868f9092c3ea8216d17cef99f415db6ca7dbb942549cc1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 82ababaabb05a0d2f868f9092c3ea8216d17cef99f415db6ca7dbb942549cc1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2019-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2021-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2021-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2021-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2022-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2022-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-03 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Documento (TPU 581)
2022-05-28
Recebimento (TPU 132)
2022-05-28
Remessa (TPU 123)
2021-06-01
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-05
Publicação (TPU 92)
2021-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T15:09:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-17T10:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-02-04T15:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-02-07T15:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-07-18T10:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-08-21T14:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-08-21T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-08-27T12:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-10-01T14:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-11-26T14:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2015-03-05T11:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-05-11T18:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-09-14T17:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2015-11-04T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-08-01T17:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-03-23T16:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-03-23T16:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-04-08T11:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2017-06-09T16:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2017-06-14T18:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-06-20T16:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-09-13T13:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2017-10-05T14:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-03-02T14:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2018-04-13T18:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-04-17T13:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-05-10T17:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-10-17T16:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2018-10-18T13:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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  31. 2018-11-13T20:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8030",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
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  32. 2019-02-07T17:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8030",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  33. 2019-02-08T14:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-02-08T15:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-02-13T16:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-23T11:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-10-24T17:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-10-25T15:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8030",
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  39. 2020-02-28T16:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8030",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
  }
}
  40. 2020-03-02T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8030",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.