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TRE-SP — 06000157620256260141

Classe: Representação EspecialOrgao: 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00195b63ae28b89551e8be798b6177a79fc90f45c703f1eb4e3270eac2f96e8d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2025-10-14T14:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-28T09:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-10-29T12:14:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-30T11:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15366",
    "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
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  5. 2025-10-31T12:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "15366",
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  6. 2025-10-28T09:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-31T12:48:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15366",
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  8. 2025-11-04T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-04T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
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  10. 2025-11-04T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15366",
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  11. 2025-11-06T01:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-06T01:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2025-11-06T11:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15366",
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  14. 2025-11-11T02:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-12T16:53:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15366",
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  16. 2025-10-14T14:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14849",
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  17. 2025-10-29T12:13:55.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14849",
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  18. 2025-10-29T12:13:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14849",
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  19. 2025-10-29T12:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-31T11:49:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-31T11:49:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-11-04T11:39:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-11-04T11:39:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15366",
    "nome": "407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  24. 2025-11-04T14:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15366",
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  25. 2025-11-12T16:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2025-11-12T16:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15366",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.