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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00267927420078250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36fa2741a90a5a66c6b4d89e864d71a0ac7a181445e9d046dbf7c67d08388230

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 36fa2741a90a5a66c6b4d89e864d71a0ac7a181445e9d046dbf7c67d08388230
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  2. 2007-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2007-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  4. 2007-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2007-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2007-12-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  7. 2008-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2008-09-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2008-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2009-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2009-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2011-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2011-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2011-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2012-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2015-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2017-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-06-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-07-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:35.417000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 36fa2741a90a5a66c6b4d89e864d71a0ac7a181445e9d046dbf7c67d08388230

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-11 a 2018-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-11-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
Recebimento (TPU 132)
2017-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-14
Documento (TPU 581)
2015-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-24T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-03-04T07:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2018-04-09T12:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-28T10:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-15T14:26:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-18T11:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-09T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-09T13:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-07T11:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-31T11:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-07-20T09:09:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-03-22T08:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-03-31T09:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-02-01T09:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-12-04T10:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-11-06T08:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-08-05T12:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-08-04T15:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-06-30T09:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2009-06-23T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2009-05-07T10:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-04-03T09:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2009-03-27T08:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-03-09T09:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-01-27T12:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2008-11-05T11:56:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2008-10-23T14:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-09-11T07:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-09-08T12:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-02-25T12:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2007-12-19T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-12-11T08:49:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2007-12-03T11:30:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2007-09-04T11:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2007-09-04T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2007-08-30T07:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2007-08-10T08:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2007-07-27T16:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2007-07-10T13:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2007-07-06T09:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.