Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJPB 00003900220138150331
Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-25
Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003900220138150331 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a7aa99851ed8be5b1ea510f16bfd94eac915c1cbe8a190d3df5b48147b9e804. SHA-256 do comentário: 3806858ccbedab4d99cc2ef60b5eb63a211582f90bb3432f490d6e493c5e11eb.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.
Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Indenização por Dano Moral Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
2025-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-02-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T17:32:08.254000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130225000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8a7aa99851ed8be5b1ea510f16bfd94eac915c1cbe8a190d3df5b48147b9e804
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-25 a 2026-08-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-08-04
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-04
Redistribuição (TPU 36)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2026-06-01
Recebimento (TPU 132)
2026-06-01
Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2026-06-01
Remessa (TPU 980)
2026-02-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-22
Publicação (TPU 92)
2025-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-18
Recebimento (TPU 979)
2025-09-18
Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2018-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2018-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2017-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2017-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2016-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-09-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
"valor": 13
},
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "julgamento",
"valor": 24
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "designada",
"valor": 9
},
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
},
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "julgamento",
"valor": 24
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2014-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2013-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Contraminuta",
"valor": 209
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2013-07-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
},
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "93752",
"nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 4ª Vara Mista de Guarabira
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPB / TJCE
Órgão julgador: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Órgão julgador: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPB / TJCE
Órgão julgador: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPB / TJCE
Órgão julgador: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPB / TJRO
Órgão julgador: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
Tribunal: TJPB / TJRO
Órgão julgador: 3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003900220138150331 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8a7aa99851ed8be5b1ea510f16bfd94eac915c1cbe8a190d3df5b48147b9e804. SHA-256 do comentário:3806858ccbedab4d99cc2ef60b5eb63a211582f90bb3432f490d6e493c5e11eb.