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TRE-RN — 00000016820176200019

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 19 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0acad469440edfcd583db2f45cfbef6ef0b429f5bd9a72de7a2e04924acc059f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-02 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07: Definitivo (TPU 246)
2024-03-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-24: Petição (TPU 85)
2023-10-20: Publicação (TPU 92)
2023-10-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-18: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-18: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-04-05T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-25T16:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T19:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T11:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-02-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T11:59:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-18T09:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T12:50:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T12:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-10-25T16:36:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T13:36:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-02T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-02T16:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-03T03:25:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-04T04:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T18:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2023-10-18T18:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
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```
2023-10-18T18:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43742",
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2023-10-20T01:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-20T01:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-28T03:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-07T11:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
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2017-04-05T10:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-11-29T14:27:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2017-12-15T09:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2018-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-03-19T12:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "43742",
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```
2018-12-14T10:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43742",
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}
```
2019-12-11T09:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2019-12-11T14:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-06T08:37:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2022-01-06T08:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-06T08:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-01-06T09:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-06T09:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2022-01-06T09:25:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43742",
    "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000866320236120036 — Ação Penal Eleitoral · 2023-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-MG — 06000103520246130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 17ª Zona Eleitoral - Araxá
TRE-MG — 06000105320246130108 — Ação Penal Eleitoral · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MG
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
TRE-SC — 06000386320256240016 — Inquérito Policial · 2025-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 97 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000850520226120007 — Inquérito Policial · 2022-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-AM — 06004169320236040000 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2024-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AM
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000767320226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-RJ
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-MS — 06000853920216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MS
- Órgão julgador: 19 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS