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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000218219908110021

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1990-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc8a89f458111e6cf921ccad5a73e246e34c03153d65068e9e6d805d894c87e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: ddc8a89f458111e6cf921ccad5a73e246e34c03153d65068e9e6d805d894c87e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 385 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  3. 2011-11-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  4. 2012-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  5. 2013-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  6. 2013-04-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  7. 2015-01-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/356
  8. 2016-09-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  9. 2017-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  10. 2018-02-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  11. 2018-08-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  12. 2020-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2020-08-25 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2020-09-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  18. 2021-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 385 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-11 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2021-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-25
Provisório (TPU 245)
2020-08-25
Documento (TPU 581)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-17
Petição (TPU 85)
2020-08-14
Recebimento (TPU 132)
2020-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 385. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-11T12:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-09-03T16:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
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  3. 2004-09-08T13:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2004-09-23T17:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-10-15T13:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
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  6. 2004-10-28T13:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
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  7. 2004-11-08T14:37:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51727",
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  8. 2004-11-12T09:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
}
  9. 2004-11-12T09:42:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
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  10. 2004-11-16T07:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "51727",
    "nome": "Vara Única - Água Boa"
  }
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  11. 2005-03-01T16:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  12. 2005-03-01T16:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 17,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
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  }
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  13. 2005-05-11T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7496",
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  14. 2005-05-11T17:43:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2005-05-13T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2005-07-28T13:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2005-08-01T14:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  18. 2005-09-22T14:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  19. 2005-09-22T14:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  20. 2005-09-28T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  21. 2005-09-28T15:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  22. 2005-09-28T15:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  23. 2005-09-28T15:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  24. 2005-09-30T16:27:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  25. 2005-10-10T16:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  26. 2005-10-10T16:56:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  ],
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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  27. 2005-10-20T17:13:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
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  28. 2005-10-24T09:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  29. 2005-10-24T14:16:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
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  }
}
  30. 2005-11-08T16:47:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
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  }
}
  31. 2005-11-09T16:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  32. 2005-11-11T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  33. 2005-11-11T16:34:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  34. 2005-11-21T16:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  35. 2005-11-22T17:22:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  36. 2006-01-20T15:56:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  37. 2006-01-30T15:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  38. 2006-02-01T13:53:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  39. 2006-02-07T15:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}
  40. 2006-02-08T12:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7496",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.