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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Rural — TJCE 00183614320178060029

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1cf212876143dfff054fc76eed3805f4bee40db43dcd1f33acfa95f41d4cbde2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00183614320178060029 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural | Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1cf212876143dfff054fc76eed3805f4bee40db43dcd1f33acfa95f41d4cbde2. SHA-256 do comentário: 2a33f20abc930ad41a2ed3d65eb09b66ca43cc3277547a6d2c11714849383839.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 1cf212876143dfff054fc76eed3805f4bee40db43dcd1f33acfa95f41d4cbde2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-10-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2024-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2024-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2025-02-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2025-05-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-08-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:18:57.948659382Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170125000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1cf212876143dfff054fc76eed3805f4bee40db43dcd1f33acfa95f41d4cbde2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-05-21
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-04-24
Conclusão (TPU 51)
2025-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-26
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-30
Petição (TPU 85)
2024-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota de Crédito Rural | Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-30T14:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2025-08-14T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2024-10-02T07:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2025-02-04T04:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-10-18T11:31:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2025-04-24T10:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-11-12T11:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-04-24T06:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-02-05T08:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2024-11-12T04:52:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2025-02-26T19:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-10-18T11:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-07-10T10:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2017-01-25T15:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2018-11-23T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-03-02T08:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-03-05T21:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-03-18T14:59:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2022-08-18T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-10-13T10:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2024-08-01T13:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-12-02T12:43:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2025-05-21T15:44:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  24. 2017-01-27T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-08-09T12:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-03-27T09:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-03-30T16:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-04-18T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-09-08T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2023-10-11T12:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-09-04T21:26:20.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2022-09-12T08:32:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-11-06T09:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-07-06T10:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2019-11-17T09:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2021-01-12T12:37:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  37. 2021-04-06T09:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-07-22T08:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2022-09-28T15:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-07-01T11:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.