TRF4 — 50154821320134047205
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Multas e demais Sanções
Movimentações públicas
- 2015-11-13T11:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-10-29T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2015-09-24T16:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-07-28T16:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-07-18T15:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-03-28T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-03-28T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-26T11:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-03-06T16:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2014-01-28T01:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-18T01:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-10T16:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-10T14:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2013-12-09T14:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-09T14:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2013-12-09T11:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2016-01-20T16:18:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-10-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-24T16:23:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-24T12:32:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-09-24T12:32:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-09-21T15:34:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-09-16T15:24:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-15T16:54:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-08-28T16:30:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-20T17:40:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-08-20T17:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-07-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-03T12:12:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-08T14:12:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-08T12:46:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-06-08T12:46:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-06-08T12:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-06-03T15:46:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-28T18:12:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-05-14T15:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-13T12:34:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-05-12T18:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-30T17:28:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-03-30T17:27:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-03-27T17:14:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-03-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-02T10:17:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-20T15:54:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-02-20T15:54:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2015-02-19T14:39:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-19T16:52:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-08-18T17:52:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-06-24T14:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-24T14:09:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-06-24T14:09:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-03-07T15:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2014-03-07T15:39:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2013-12-12T15:12:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-12T15:12:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-12T15:11:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-12T14:36:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-10T14:53:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-12-09T17:31:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } } - 2013-12-09T16:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12587", "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF1 — 00002132020194013704 — Execução Fiscal · 2019-04-30 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50062151220114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-11-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000461620144013821 — Execução Fiscal · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002124720184013000 — Execução Fiscal · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 00235426520054047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-07-12 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00462571020164019199 — Apelação Cível · 2016-09-27 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00210127320084013800 — Apelação Cível · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum