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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00239639120058250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a22fd6e99ebec68f936beac4463d724de9e3d06ad1e2312a76cec79fea42a604

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: a22fd6e99ebec68f936beac4463d724de9e3d06ad1e2312a76cec79fea42a604
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2012-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2013-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-07-04 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-08-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2016-08-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-01-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2018-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-13
(TPU )
2018-02-20
Definitivo (TPU 246)
2018-02-20
Petição (TPU 85)
2017-11-17
Recebimento (TPU 132)
2017-11-17
(TPU )
2017-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-25
Petição (TPU 85)
2017-10-06
Recebimento (TPU 132)
2017-10-06
(TPU )
2017-09-20
(TPU )
2017-07-20
(TPU )
2017-07-18
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-20T10:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2017-10-25T10:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2016-08-09T10:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2016-08-05T09:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-07-04T10:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2016-04-20T07:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-06-27T12:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-05-07T11:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2014-05-07T11:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-02-17T11:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-01-31T12:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2013-10-08T09:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2013-08-16T07:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-12-13T09:57:46.000Z — (TPU )
  15. 2017-11-17T10:21:49.000Z — (TPU )
  16. 2017-10-06T09:26:03.000Z — (TPU )
  17. 2017-09-20T07:51:42.000Z — (TPU )
  18. 2017-07-20T09:41:19.000Z — (TPU )
  19. 2016-11-22T16:39:15.000Z — (TPU )
  20. 2016-11-22T16:38:24.000Z — (TPU )
  21. 2016-08-24T09:23:27.000Z — (TPU )
  22. 2016-08-15T17:29:06.000Z — (TPU )
  23. 2016-08-15T17:29:06.000Z — (TPU )
  24. 2016-07-25T11:09:04.000Z — (TPU )
  25. 2016-07-04T11:02:42.000Z — (TPU )
  26. 2016-07-01T09:11:47.000Z — (TPU )
  27. 2016-04-19T13:02:43.000Z — (TPU )
  28. 2014-06-26T11:09:03.000Z — (TPU )
  29. 2014-05-07T11:07:45.000Z — (TPU )
  30. 2014-05-07T11:06:47.000Z — (TPU )
  31. 2014-05-06T11:28:27.000Z — (TPU )
  32. 2014-02-17T11:26:11.000Z — (TPU )
  33. 2014-02-17T10:32:10.000Z — (TPU )
  34. 2014-01-31T09:54:23.000Z — (TPU )
  35. 2013-12-19T06:02:24.000Z — (TPU )
  36. 2013-11-21T09:30:42.000Z — (TPU )
  37. 2013-11-05T07:36:50.000Z — (TPU )
  38. 2013-10-04T10:02:19.000Z — (TPU )
  39. 2013-09-19T08:40:31.000Z — (TPU )
  40. 2013-08-15T10:40:38.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.