Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT20 00000067620235200015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b788e71df3a6d7e6d7010e1f0c73ae8283c9d0a96d84095cf2aeb1e0870acc48

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: b788e71df3a6d7e6d7010e1f0c73ae8283c9d0a96d84095cf2aeb1e0870acc48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: b788e71df3a6d7e6d7010e1f0c73ae8283c9d0a96d84095cf2aeb1e0870acc48
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2023-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2023-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2023-10-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2023-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2023-11-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2023-11-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  10. 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2023-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2023-11-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2023-11-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  15. 2025-02-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2025-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  17. 2025-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2025-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:17:22.517000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230109203909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b788e71df3a6d7e6d7010e1f0c73ae8283c9d0a96d84095cf2aeb1e0870acc48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2025-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-13
Definitivo (TPU 246)
2025-02-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-09T20:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2023-01-10T14:28:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  3. 2023-01-11T07:55:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  4. 2023-01-11T07:55:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  5. 2023-01-20T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  6. 2023-01-20T12:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  7. 2023-01-22T15:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  8. 2023-01-22T15:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  9. 2023-02-14T11:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  10. 2023-02-14T11:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  11. 2023-02-14T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  12. 2023-02-14T12:02:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  13. 2023-02-14T12:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  14. 2023-02-14T12:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  15. 2023-02-28T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  16. 2023-02-28T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  17. 2023-02-28T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  18. 2023-02-28T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  19. 2023-03-02T11:38:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  20. 2023-03-02T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  21. 2023-03-02T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2023-03-03T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2023-03-03T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2023-03-03T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  25. 2023-03-03T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  26. 2023-03-16T12:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  27. 2023-03-16T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-03-16T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-03-16T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-03-17T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-03-17T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-03-17T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-03-17T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-03-17T14:09:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-23T08:22:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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      "orgaoJulgador": {
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  36. 2023-03-27T11:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  37. 2023-03-27T11:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  38. 2023-03-28T02:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
        "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  39. 2023-03-28T02:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
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      }
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  40. 2023-03-28T02:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18581",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.