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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00021624920158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 854c24b5bbf5c98f5e94615f3c48145646da4077a0b187916644c31af6d69fb5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021624920158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 854c24b5bbf5c98f5e94615f3c48145646da4077a0b187916644c31af6d69fb5. SHA-256 do comentário: fb6dd6e0fac5f21196af6dad55c428419a9cb87bbaeb5932485af1fff2a80aa0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2016-01-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-01-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-03-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:45:32.757000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 854c24b5bbf5c98f5e94615f3c48145646da4077a0b187916644c31af6d69fb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-28 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Arquivamento (TPU 228)
2016-03-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-16
Recebimento (TPU 132)
2016-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-12
Decisão (TPU 3)
2016-02-12
Decisão (TPU 3)
2016-02-04
Recebimento (TPU 132)
2016-02-04
Conclusão (TPU 51)
2016-02-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T11:05:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-13T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-12-18T10:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-17T22:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-16T11:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-28T12:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-13T14:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-01T10:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-03-01T10:52:00.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  10. 2016-03-01T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-02-16T13:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-02-15T15:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-02-12T12:05:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2016-02-12T12:05:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-02-04T09:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-02-04T09:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-02-01T15:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2016-01-27T08:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-01-27T07:52:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2016-01-19T09:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-01-19T09:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-11T16:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-12-17T09:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-12-15T14:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-12-15T07:44:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-12-09T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-12-09T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-12-09T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-10-05T10:37:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-10-05T10:36:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-09-28T17:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-28T12:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.