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TRT17 — 00001300620185170181

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85200d5b509da950792439cdd602b232affa23d9afea6f5c4e0d768fe7ba75f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-14 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18: Petição (TPU 85)
2019-10-09: Definitivo (TPU 246)
2019-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-26: Petição (TPU 85)
2019-09-26: Publicação (TPU 92)
2019-09-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-25: Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-25: Conclusão (TPU 51)
2019-09-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-16: Recebimento (TPU 132)
2018-12-05: Remessa (TPU 123)
2018-12-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas

2018-03-14T17:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-03-14T17:34:36.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-03-16T09:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-04-07T01:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-04-07T01:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-04-08T00:46:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-04-20T13:20:11.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-05-07T17:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-05-31T08:59:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-05T01:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-06-05T01:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-09T20:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-12T00:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-06-12T00:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-16T00:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-26T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-07-05T00:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-10T18:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-22T00:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2018-09-22T00:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-10-02T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-12-05T18:38:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-12-05T18:39:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-09-20T14:59:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-09-25T10:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-09-26T00:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}
```

2019-09-26T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-09-26T11:56:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-10-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2020-03-18T20:47:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-05-31T08:59:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-03-16T12:15:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-05-31T08:59:21.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-06-10T19:14:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2018-09-10T18:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-09-16T12:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-09-25T11:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

2019-10-09T10:25:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22267",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
TRT9 — 00000635720235090094 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TRT9
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Tribunal: TRT17 / TRT9
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- Tribunal: TRT17 / TRT3
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT17 — 00001528020185170014 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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