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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06000933220206020006

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c568b32c9b337fbc4286baf27abffa1f0b36ccd903319d985acfee4d71ff5f87

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000933220206020006 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Inelegibilidade - Vínculo Conjugal | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c568b32c9b337fbc4286baf27abffa1f0b36ccd903319d985acfee4d71ff5f87. SHA-256 do comentário: 463d95787ff7933af0629c77cb0aea921c32e6dd45a9544d69676fbf7222f807.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-16 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-02-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2021-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.748851683Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-16T16:30:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c568b32c9b337fbc4286baf27abffa1f0b36ccd903319d985acfee4d71ff5f87

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Inelegibilidade - Vínculo Conjugal | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-16T18:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-16T19:01:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-02-17T20:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-16T16:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-12-16T16:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-12-16T16:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-12-17T16:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-01-20T19:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-01-21T13:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-01-21T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-01-21T13:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-02-12T12:05:57.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2021-02-12T12:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-02-12T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-12T16:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-02-12T16:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-12T16:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-12T16:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-12T16:55:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-12T17:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-12T17:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-12T17:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-12T17:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-13T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-02-17T21:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-02-17T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-17T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-17T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-17T21:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-18T18:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-18T18:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-18T18:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-18T18:12:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-19T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-02-19T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-02-24T21:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-02-25T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-02-25T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-02-26T12:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2021-03-08T19:28:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.