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Ação Penal Eleitoral — Matéria Administrativa — TRE-PA 00000463220136140067

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 67ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 334783419362c1cad1602a70575eed093632cf0849a8bad51f07a47a73914d78

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-04-22 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-05-18 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2016-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-06-03 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-07-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-22T19:36:51.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130617000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 334783419362c1cad1602a70575eed093632cf0849a8bad51f07a47a73914d78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-17 a 2016-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-27
Definitivo (TPU 246)
2016-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-12
Improcedência (TPU 220)
2016-07-11
Documento (TPU 581)
2016-06-03
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Documento (TPU 581)
2016-05-18
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-22
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-17T12:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-08-09T10:55:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-09-03T09:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-11-13T11:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-03-10T13:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2015-06-26T15:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2015-06-26T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2015-07-23T14:14:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-11-03T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-03-11T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-03-11T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-03-11T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-03-11T09:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-03-14T09:33:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-05-25T13:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-07-11T11:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-07-27T13:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2013-08-21T09:44:27.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2015-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-04-22T10:58:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-05-18T13:02:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-06-03T13:43:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-07-27T13:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30510",
    "nome": "67ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.