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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00321864419988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 26 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74f0add19b53eeffbe33c2df7bee2ce89ca099ea4e9a57c269630cb0f6791d06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-11-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2002-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-04-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2012-05-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2013-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2019-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2019-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-11-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-30 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-11-12 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18
Publicação (TPU 92)
2019-11-13
Remessa (TPU 123)
2019-11-11
Remessa (TPU 123)
2019-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-11-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1999-05-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 1999-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1999-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1999-09-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1999-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2000-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2000-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2000-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2002-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2002-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2002-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2002-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2002-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2006-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  26. 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  27. 2013-10-21T15:16:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2013-11-06T20:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2013-12-02T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2013-12-12T11:14:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-06-21T09:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-09-12T14:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-09-13T10:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2019-09-16T11:46:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2019-10-30T12:18:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  36. 2019-11-04T15:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2019-11-04T15:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-11-11T15:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-11-11T17:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2019-11-13T13:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.