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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSE 00013125320138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a81a51771f4d3ba15c50586761a0b68fbb1a85710205e79b9a2aebfc03be222

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013125320138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5a81a51771f4d3ba15c50586761a0b68fbb1a85710205e79b9a2aebfc03be222. SHA-256 do comentário: eed3db4816f53e70f141c529a23e49480fb8c4397a3616ead36a518befb5b917.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2014-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2014-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-08-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2014-09-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2015-11-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2015-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2015-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2016-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2016-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2016-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:56:30.949000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5a81a51771f4d3ba15c50586761a0b68fbb1a85710205e79b9a2aebfc03be222

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-10 a 2017-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-21
Definitivo (TPU 246)
2016-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-04
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T10:40:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-08-20T11:40:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-01-11T10:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-21T10:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-22T20:08:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-02T17:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-31T08:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-22T13:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-23T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-10T10:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-29T08:51:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-16T10:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-17T15:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-17T13:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-04-20T14:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-17T10:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-02-09T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-02T23:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-30T09:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-12-05T12:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-12-05T07:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-10-01T13:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-08-26T12:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-08-26T08:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-08-21T12:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-07-30T12:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-07-29T10:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-07-23T09:33:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-07-23T09:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-07-21T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-07-21T09:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-07-11T08:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-07-02T08:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-06-30T09:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-27T14:05:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-27T14:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-04-16T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-03-26T13:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-11-08T21:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-09-21T10:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.