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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 00026458020008060090

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9d8185cd5448eb2cdbda056310e0ebb45bb0a179f186cdc1acad32dbc43c1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026458020008060090 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 371 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cd9d8185cd5448eb2cdbda056310e0ebb45bb0a179f186cdc1acad32dbc43c1a. SHA-256 do comentário: 30ecda715509d56c9a7bd9c4fd0bc3db97480e90e368de5d00993fff3fc93d4d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: cd9d8185cd5448eb2cdbda056310e0ebb45bb0a179f186cdc1acad32dbc43c1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: cd9d8185cd5448eb2cdbda056310e0ebb45bb0a179f186cdc1acad32dbc43c1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-03-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2023-06-05 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  3. 2023-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  4. 2023-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2024-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2024-01-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  7. 2024-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2024-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  9. 2024-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  10. 2024-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2024-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  12. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2024-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-09-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  17. 2025-04-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-05-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:40:00.117069098Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cd9d8185cd5448eb2cdbda056310e0ebb45bb0a179f186cdc1acad32dbc43c1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-03-09 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-24
Petição (TPU 85)
2025-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-13
Petição (TPU 85)
2024-09-09
Conclusão (TPU 51)
2024-08-29
Petição (TPU 85)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Conclusão (TPU 51)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-09T15:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-09-13T22:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2025-04-24T10:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-08-29T15:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-08-31T00:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-31T00:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-08-31T00:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-31T00:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-31T00:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-08-31T00:37:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-08-31T00:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-08-31T00:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-08-31T00:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-08-31T00:38:14.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-08-31T00:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-08-31T00:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-31T00:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-11T12:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-03-26T09:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-03-31T11:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-11-30T22:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2023-12-06T20:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-01-08T10:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2014-07-31T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-09-17T11:06:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  26. 2020-08-31T00:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-08-31T00:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-08-31T00:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-08-31T00:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-08-31T00:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-08-31T00:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-08-31T00:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-08-31T00:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-08-31T00:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-08-31T00:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-08-31T00:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-08-31T00:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2020-08-31T00:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-08-31T00:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-08-31T00:36:41.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.