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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJMS 00001402820178120002

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução PenalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5373c0866706cb62468feb8cd028e48a5d163b95babc4bc4df0e72eef54b6790

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5373c0866706cb62468feb8cd028e48a5d163b95babc4bc4df0e72eef54b6790
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2019-11-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2020-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-02-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-03-30 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-03-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-06-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-10-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-10-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:14:14.230000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170112102530
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5373c0866706cb62468feb8cd028e48a5d163b95babc4bc4df0e72eef54b6790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-21
Documento (TPU 581)
2020-10-21
Documento (TPU 581)
2020-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T10:25:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2019-07-18T17:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
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  }
}
  3. 2019-07-18T17:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2019-09-18T11:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-09-18T12:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2019-09-20T13:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2019-09-20T13:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2019-09-24T09:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-09-27T14:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2019-09-27T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  11. 2019-10-09T10:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  12. 2019-10-18T17:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-11-07T18:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-11-12T12:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2019-11-19T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2020-01-08T17:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  17. 2020-01-08T17:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  18. 2020-02-06T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  19. 2020-02-06T17:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  20. 2020-02-27T13:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  21. 2020-02-27T13:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  22. 2020-03-02T09:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  23. 2020-03-02T09:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  24. 2020-03-12T01:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3517",
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  }
}
  25. 2020-03-12T10:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  26. 2020-03-16T18:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
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  }
}
  27. 2020-03-17T10:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  28. 2020-03-30T13:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  29. 2020-03-31T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  30. 2020-06-15T16:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  31. 2020-10-21T18:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
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}
  32. 2020-10-21T18:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
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  33. 2019-09-20T13:10:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3517",
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  34. 2020-03-02T09:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3517",
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  35. 2017-01-12T18:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3517",
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  36. 2019-07-18T17:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
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  37. 2019-07-18T17:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
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  38. 2019-07-18T17:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
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  39. 2019-07-18T17:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  40. 2019-07-18T17:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.