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TJMT — 00000173320178110010

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1cdea51d6b40ec3cb68775e9d42e277c49ea8529d2b92db34105aabd58cec73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 290 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2026-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-12: Remessa (TPU 123)
2026-06-12: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Publicação (TPU 92)
2026-05-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-27: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2026-05-27: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Conclusão (TPU 51)
2026-05-27: Documento (TPU 581)
2026-05-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 290. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-04T16:00:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T16:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-09T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-15T10:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-30T17:03:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-17T10:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-07T13:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T10:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-05T17:24:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T10:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T18:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-08-24T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-29T17:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T17:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7761",
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2018-05-08T15:32:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-18T16:10:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T18:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-21T06:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "7761",
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  }
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2018-10-31T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2018-10-31T12:57:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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2018-10-31T15:11:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2018-12-11T10:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2019-03-15T13:55:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-26T06:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2019-04-10T15:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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2019-04-10T15:21:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2019-04-11T12:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2019-05-07T15:52:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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2019-05-10T19:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2019-08-13T16:38:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2019-08-15T14:37:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2019-08-16T13:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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2019-08-16T13:39:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
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2019-08-19T12:44:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

2019-08-26T10:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2019-09-30T16:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7761",
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2019-11-22T16:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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2019-12-18T15:21:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
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}

2020-01-15T09:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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}

2020-01-26T06:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7761",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00049945220158210142 — Execução Fiscal · 2015-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
STJ — 00001558319988160185 — Recurso Especial · 2018-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
TJRS — 00086819120028210142 — Execução Fiscal · 2001-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / Vara Judicial - Igrejinha
TJGO — 00197808319968090051 — Execução Fiscal · 1996-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJTO — 00277536020238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00050213520158210142 — Execução Fiscal · 2015-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJDFT — 00241109520138070015 — Execução Fiscal · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003404720098110033 — Execução Fiscal · 2009-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR

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