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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00001028720135030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4fdcadc8f94f60c498c15b9b4f54b0de448f19e312ef4f4a64c396ca2f0b2d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001028720135030024 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd4fdcadc8f94f60c498c15b9b4f54b0de448f19e312ef4f4a64c396ca2f0b2d. SHA-256 do comentário: 8edfdd4a916671cd38f60ad315dbd0edf4edac536c9189c03e9849b98c583d02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-03-14 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-06-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2014-09-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-25 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:19.613840255Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd4fdcadc8f94f60c498c15b9b4f54b0de448f19e312ef4f4a64c396ca2f0b2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2014-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-29
Recebimento (TPU 977)
2014-09-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-06-13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-06-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-02-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  19. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  23. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.