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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assiduidade — TRT2 00003234920135020331

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 844cda3e2643b3e960c553b3b95d0a1bdd15d47255aec2e01f955cd0032c2a4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003234920135020331 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assiduidade | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Atos Discriminatórios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Tempo de Exposição | Contrato de Safra | Mudança de Turno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Operador de Telemarketing | Quadro de Carreira | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Judicial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Trabalhador Eventual | Prêmio | Salário / Pagamento | Salário Vencido/Retido | Férias Coletivas | Categoria Econômica | Publicitários | Vale Transporte | Rural | Vigia e Vigilantes | Representação Sindical | Unicidade Contratual | Extinção do Estabelecimento/Empresa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 844cda3e2643b3e960c553b3b95d0a1bdd15d47255aec2e01f955cd0032c2a4f. SHA-256 do comentário: ec5a9fa2fe140ec017d347a302bf9fbb36cc8d0fd2930f971ce014a35c195272.

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a
  • Registro documental: 844cda3e2643b3e960c553b3b95d0a1bdd15d47255aec2e01f955cd0032c2a4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-12-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2022-05-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Assiduidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Assiduidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:24:27.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130314000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 844cda3e2643b3e960c553b3b95d0a1bdd15d47255aec2e01f955cd0032c2a4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-14 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-04
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-04
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Provisório (TPU 245)
2019-12-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-12-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-03-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assiduidade | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Atos Discriminatórios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Tempo de Exposição | Contrato de Safra | Mudança de Turno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Operador de Telemarketing | Quadro de Carreira | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Judicial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Trabalhador Eventual | Prêmio | Salário / Pagamento | Salário Vencido/Retido | Férias Coletivas | Categoria Econômica | Publicitários | Vale Transporte | Rural | Vigia e Vigilantes | Representação Sindical | Unicidade Contratual | Extinção do Estabelecimento/Empresa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  2. 2022-05-04T16:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  3. 2019-12-18T16:22:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  4. 2019-12-18T16:22:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  5. 2019-12-18T16:22:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  6. 2022-05-04T16:26:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  7. 2022-05-05T08:44:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  8. 2022-05-20T12:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.