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Execução de Título Extrajudicial — Execução Contratual — TJRR 08006465320158230060

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 767df66b12a6703a6cae4fadb9b7076efae41bc68595cb8895445baefadebdd8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
  • Registro documental: 767df66b12a6703a6cae4fadb9b7076efae41bc68595cb8895445baefadebdd8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2023-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2023-12-18 — Petição; Requisição para tratamento de sua saúde (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2024-03-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2024-05-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2024-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2024-05-24 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  10. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  11. 2024-08-02 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  12. 2024-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2024-10-02 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2024-10-24 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  15. 2024-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2025-01-13 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2025-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  18. 2025-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-11-27 relativo a «Execução Contratual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-08 no assunto oficial «Execução Contratual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-14 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Definitivo (TPU 246)
2025-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-06
Documento (TPU 581)
2025-01-13
Petição (TPU 85)
2024-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-30
deferimento (TPU 12444)
2024-10-29
Conclusão (TPU 51)
2024-10-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-14T10:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-09-14T10:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-14T10:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-14T10:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-10-23T09:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-10-23T09:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-05T17:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-21T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-13T14:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  10. 2016-07-13T14:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-11-09T15:02:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-09T15:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  13. 2016-11-09T15:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-28T12:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-12-06T18:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-22T11:13:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-22T11:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2017-03-13T09:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  19. 2017-05-26T15:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  20. 2017-06-07T14:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  21. 2017-06-27T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-09-02T13:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  23. 2017-09-02T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  24. 2017-09-19T20:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  25. 2017-11-29T12:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  26. 2017-11-30T00:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  27. 2018-02-07T15:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  28. 2018-06-12T14:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  29. 2018-06-12T14:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  30. 2018-08-20T17:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  31. 2018-09-20T14:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  32. 2018-10-15T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  33. 2018-12-18T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  34. 2019-02-18T13:49:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  35. 2019-03-01T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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}
  36. 2019-04-09T11:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  37. 2019-04-09T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  38. 2019-04-11T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  39. 2019-04-29T10:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  40. 2019-04-29T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.