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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 01155593520048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82faa2c4cae4f31a145dd14932ba64acb0c323920fe5a1b56c9d73208822105a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 82faa2c4cae4f31a145dd14932ba64acb0c323920fe5a1b56c9d73208822105a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-07-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2021-08-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2022-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-01-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-02-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-05-04T02:31:17.203000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040323000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82faa2c4cae4f31a145dd14932ba64acb0c323920fe5a1b56c9d73208822105a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22
Desistência (TPU 463)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-02-09
Petição (TPU 85)
2023-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-26T16:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-06-03T15:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-02-22T15:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-03-03T23:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-03-03T23:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-02-22T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-04-26T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-04-26T09:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-09-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-05-04T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  14. 2020-10-05T19:15:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2021-07-28T21:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-08-22T17:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-08-23T13:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-01-07T08:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-07-28T20:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  20. 2024-01-29T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  21. 2021-01-18T09:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2023-02-09T16:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  23. 2016-09-01T17:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-22T17:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-10-29T10:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-07-21T11:19:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-10-06T18:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2020-10-05T18:08:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-01-17T14:25:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2020-10-05T18:08:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-02-26T09:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-10-16T00:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-10-16T00:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2020-10-05T18:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2023-01-17T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2023-01-28T00:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2020-10-05T18:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.